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30 de Outubro de 2020

Direito Constitucional à vida

Fernando Araujo, Advogado
Publicado por Fernando Araujo
há 6 anos

Nos últimos dias o caso do brasileiro Marcos, o famoso Curumim, como conhecido no Rio de Janeiro, ficou na boca do povo e dos governantes, tanto que nossa Presidente pediu clemência pela vida do brasileiro.

Houve diversos questionamentos sobre tal execução, e muitos sem o conhecimento das leis da Indonésia, país que o executara no último sábado.

O motivo de tal repercussão se entende quando nos deparamos com nossa Carta Magna que em seu artigo , XLVII, expressa:

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

Porém, o que deve ser levado em conta no caso concreto ocorrido na Indonésia é que o crime foi praticado em território indonésio, logo, responderá pela lei vigente no país respeitando sua soberania.

E a falta de conhecimento, ou fundamentação para utilizar argumentos para conseguir resolver casos diplomáticos complexos como o citado podem ocasionar, como conseqüência, distanciamento diplomático, político e econômico com os países em torno do mundo.

Por fim, cumpre-se ressaltar que o Curumim, como era conhecido, encontrava-se há 11 anos aguardando tal cumprimento da sentença. Então me pergunto: Por que o governo brasileiro não se pronunciou anteriormente para reverter tal situação?

6 Comentários

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Olá Fernando
Na verdade, desde o governo do Lula houve tentativas de reverter a situação do brasileiro, mas não entendo porque apenas agora é que o caso tomou essa proporção. Talvez porque antes ainda haviam recursos a serem interpostos na justiça daquele país.
http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2015/01/indonesia-nega-pedido-de-dilma-para-cancelar-execução-de-brasileiro.html
Abraço continuar lendo

Boa tarde,
Tiago.

Esse link que mostra, trata-se de matéria recente. continuar lendo

Prezado, respondo sua pergunta com outra: Porque o Brasil iria se desgastar diplomaticamente com a Indonésia ou qualquer outro país por causa de um traficante de drogas contumaz? Em que é melhor que outros traficantes? Fernandinho "beira mar" por exemplo. continuar lendo

Caro colega Igor.

O tom da pergunta, do tema em questão é, em referencia ao interesse repentino de nosso governo em relação a questão, e não uma critica sobre a atitude tomada pelo governo indiano.

Por um único motivo, baixa popularidade. continuar lendo

diante do Art. 5º temos que cortar todos os laços com a indonésia. e nos dias de hoje, isto poderia levar até uma guerra. continuar lendo

Compreendo sua opinião Alisson, porém haja vista que o crime foi cometido naquele país, logo, tem que se curvar as leis do mesmo, e recentemente foi divulgado uma entrevista com o Marcos, na qual demonstra total ciência dos riscos que corria ao praticar tal ato ilícito naquele país. continuar lendo