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Fernando AraujoFernando Araujo, Advogado

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Estatuto da pessoa com deficiência: Uma nota crítica

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CHC Advocacia, Advogado
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Artigo · há 3 anos
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O Código de Processo Civil de 2015 ganhou ainda mais relevância para o Direito Empresarial ao trazer a normatização da ação de dissolução de sociedade de forma parcial, pontuando, a saber: o seu...
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Modelo de telegrama de comunicação de ajuizamento de Rescisão Indireta

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RESUMO Este trabalho teve como escopo discutir o atraso e inadimplemento das verbas salariais. Ao estudar o atraso dos salários deparamo-nos com o dano moral ocasionado pelo referido atraso....
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Empregado Doméstico

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Inicial - Cautelar de exibição de documentos

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Fernanda Esteves, Advogado
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Comentário · há 6 anos

Justiça condena Caixa a reajustar FGTS pela inflação

Patricia Francisco · há 6 anos
Prezados,

Sou da comarca de Pouso Alegre-MG onde saiu uma das sentenças favoráveis dessa ação.
Caso tenham interesse para cópia integral do processo, favor encaminhar e-mail para: fernandacristinascs@gmail.com
Estou à disposição para diligências e audiências também nas comarcas de Santa Rita do Sapucaí, Cambuí e Silvianópolis.

Atenciosamente,

Fernanda
Tribunal Superior do Trabalho
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Notícia · há 4 anos

Claro indenizará trabalhadora que desenvolveu depressão por tratamento humilhante

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Claro S.A., condenada a indenizar por danos morais uma trabalhadora que apresentou quadro de depressão após ser submetida a...
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[Modelo] Ação de Guarda

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXX XXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº XXXXXX SSP/XX e CPF nº...
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