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Fernando Araujo

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Estagiário em Barros de Moura & Dominiqueli Pereira Advogados.

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Fernando Araujo

Artigo · há 4 anos

Tutela cautelar e tutela antecipada no CPC de 2015: Unificação dos requisitos e simplificação do processo

Um dos grandes avanços relativos à celeridade e à efetividade do processo ocorreu em 1994 quando, por força da Lei nº 8.952 , o art. 273 do atual Código passou a autorizar a antecipação da tutela no...

Fernando Araujo

Artigo · há 4 anos

Cobrança vexatória ou indevida: art. 42 do CDC

O Código de Defesa do Consumidor é taxativo em reprovar condutas em que o devedor inadimplente seja ridicularizado ou ameaçado, ou de qualquer forma constrangido a pagar seu crédito além dos limites...

Fernando Araujo

Artigo · há 4 anos

O que são Alimentos Gravídicos

A Lei de Alimentos (Lei 5.478 /68) já é velha conhecida e trocando em miúdos obriga pais a sustentarem seus filhos até a maioridade. Até agora a prova da paternidade é que comandava a...

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Comentários

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Fernando Araujo

Comentário · há 2 anos

Entenda as hipóteses de Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário

Escola Brasileira de Direito · há 2 anos

Muito bom artigo, objetivo, sucinto e direto!

Fernando Araujo

Comentário · há 2 anos

Trânsito – Preciso pagar a multa para recorrer?

Tiago Cippollini · há 2 anos

Excelente matéria, didática, objetiva e de fácil entendimento, Parabéns !

Fernando Araujo

Comentário · há 3 anos

Guarda e alienação parental

Advogado Criminal Advogado Criminalista · há 3 anos

Infelizmente hoje isso é prática comum, em razão principalmente da inveja provocada em virtude da felicidade do ex cônjuge separado, ou de ciúmes pois ainda tem sentimentos por aquele ex cônjuge.

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Flávio Tartuce

Artigo · há 3 anos

Estatuto da pessoa com deficiência: Uma nota crítica

Por Zeno Veloso. Está em vigor no País, desde 03 de janeiro de 2016, a Lei n. 13.146 , de 06 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, que trouxe muitas e importantes modificações no...

CHC Advocacia

Artigo · há 3 anos

Dissolução de Sociedade de Forma Parcial no Novo CPC: Tudo que você precisa saber

O Código de Processo Civil de 2015 ganhou ainda mais relevância para o Direito Empresarial ao trazer a normatização da ação de dissolução de sociedade de forma parcial, pontuando, a saber: o seu...

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Modelo e peça · há 5 anos

Modelo de telegrama de comunicação de ajuizamento de Rescisão Indireta

A/C Empresa fulana de tal. Endereço completo da empresa. Eu, Fulano (RG nº.), funcionário desta empresa na função de *, venho através desse telegrama comunicar que em virtude de inúmeras ilegalidades...

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